Em busca da verdade

O período do governo militar no Brasil foi um momento da história brasileira em que várias pessoas foram perseguidas, presas, extraditadas, desapareceram ou morreram, porque defendiam uma opinião não autorizada pelo governo. Foi um período vergonhoso para a história deste país. Ao devolverem o poder aos civis, os militares fizeram de uma maneira lenta e pacífica para evitar revoltas populares. No entanto, esse processo de transição também garantiu que criminosos do regime, que perpetraram atos contra os direitos humanos, não fossem julgados pelos seus crimes. A lei da anistia de 1979, além de conceder o perdão aos presos políticos, também garantiu que, qualquer crime que tenha sido cometido  pelo Estado durante o período do regime militar, não seria julgado. Em novembro de 2011 a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que criou a chamada Comissão da Verdade, com o intuito de reunir depoimentos e documentos relacionados a violações dos direitos humanos no período de 1946 a 1988.

A Comissão será integrada por sete pessoas e terá dois anos durante os quais terá acessos a documentos do período e poderá chamar pessoas para testemunhar, mas o comparecimento das testemunhas não será obrigatório. Além disso, a Comissão não terá poderes para julgar ninguém, apenas apresentará um relatório ao final dos dois anos, ao público ou ao presidente e ministro da defesa. 

A Comissão da Verdade já estava sobre polêmicas mesmo antes de ser sancionada. Algumas mudanças tiveram que ser feitas para atender às objeções dos militares, como o período não englobar somente de 1964 a 1985 (período da ditadura). E mesmo com essas adequações alguns militares não estão satisfeitos. Ricardo Veiga Cabral, presidente do Clube Naval, criou uma "comissão paralela da verdade" para, ele diz, garantir que os militares ou ex-militares que eventualmente sejam chamados a depor perante a Comissão oficial tenham condições de se defender e apresentar seu lado. Segundo Cabral, a comissão paralela não vai executar nenhuma investigação, apenas assessorar. Há críticas sobre a parcialidade da Comissão, que não leva em conta o período histórico e poderá criar revanchismo e dividir o país. 

Por outro lado, políticos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso caracteriza essa Comissão como uma questão de cidadania, de democracia. É verdade que algumas feridas serão reabertas, mas é melhor do que varrer a sujeira para debaixo do tapete, apagar o período da história, como se nada tivesse acontecido. Dizer que recolocará em foco assuntos que os dois lados já deixaram para trás há muitos anos é uma mentira. Famílias que tiveram parentes desaparecidos sem informação do que aconteceu não deixaram nada para trás, não importa quantos anos tenham se passado.

Lendo um artigo no site da revista Carta Capital, Verdades reveladas, encontrei depoimentos de pessoas que sofreram nos interrogatórios do DOPS(Departamento de Ordem Política e Social). Essas pessoas, suas famílias e as famílias de muitas outras que não sabem o que aconteceu com parentes que sumiram, merecem saber a verdade sobre o que aconteceu e, mais ainda, merecem justiça. Mesmo que a Comissão da Verdade não tenha autoridade para julgar, promotores públicos por todo o país têm procurado brechas na lei da anistia para processar torturadores do período. E foram atos desumanos perpetrados, choques elétricos em mulheres mesmo essas estando grávidas.

A política brasileira passa por um momento de quebra do passado de impunidade, com o histórico julgamento do mensalão, esperamos que deixemos de fazer vista grossa sobre os crimes dos poderosos de vez no nosso país.

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Brasil: Nunca Mais

Um grupo de especialistas dedicou-se durante 8 anos a reunir cópias de mais de 700 processos políticos que tramitaram pela Justiça Militar, entre abril de 64 e março de 79. O resumo desta pesquisa está neste livro. Um relato doloroso da repressão e tortura que se abateram sobre o Brasil.