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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

A divisão do ouro negro

Sob grande controvérsia a Câmara dos Deputados aprovou ontem medida que dá nova distribuição dos royalties do petróleo. Por 296 a 124 o projeto oriundo do Senado que redistribui o dinheiro entre os entes federativos foi aprovado, uma votação que não teve consenso nem mesmo entre deputados de um mesmo partido. Agora segue-se para a aprovação da presidente, que, segundo alguns deputados, deverá vetar. 


Os royalties são compensações que os entes federativos recebem por danos ambientais causados da exploração do petróleo. Há também a participação especial, que é outro tributo incidente somente sobre grandes campos de exploração, como as áreas de pré-sal. A nova regulação sobre a divisão desse dinheiro começou a ser discutida em 2010 no Congresso. Nesse ano, os congressistas aprovaram uma medida que ficou conhecida como Emenda Ibsen, que definia que a União ficaria com 30% dos royalties e 50% da participação especial, e o restante seria dividido igualmente por todos os estados e municípios segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. A medida foi vetada pelo ex-presidente Lula, que sofreu pressão dos estados considerados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).



O texto aprovado na câmara reduz de 30% para 20% a participação da União nos royalties. Os estados produtores deixam de receber 26,25% como hoje e passam a receber 20%. Os municípios produtores têm sua participação reduzida de 26,25% para 15% em 2013 e uma redução gradativa até 4% em 2030. Estados não produtores sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013 e aumentariam gradativamente até 27% em 2020. Os municípios não produtores teriam sua participação aumentada também, dos atuais 1,75%, passariam para 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2030. Sobre a participação especial o texto reduz a participação da União de 50% para 42% em 2013. Atualmente, os outros 50% são para os entes federativos considerados produtores (estados 40% e municípios 10%). Com a proposta aprovada, os estados produtores terão participação de 32% em 2013 e 20% em 2020. Os municípios produtores receberão 5% em 2013 e 4% em 2020. Os outros 10% seriam destinados ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal e Fundo Especial dos Municípios, passando a 15% em 2020.

Uma particularidade do texto aprovado é que, diferentemente do texto alternativo do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), rejeitado por 220 votos contra 211, não destina os royalties para uma área específica. O projeto alternativo destinava 100% dos recursos para a educação, como desejava o governo. O deputado acredita que o projeto aprovado será vetado pela presidente, porque é muito prejudicial aos entes federativos produtores. Já a oposição acredita que a aprovação do texto do senado é uma derrota para o governo e uma vitória para o Brasil, porque divide de uma forma mais equilibrada os recursos.

Em geologia, camada pré-sal é um tipo de rochas sob a crosta terrestre formadas de sal petrificado, depositados no fundo dos oceanos e formam a crosta oceânica. Segundo estudos, essa camada aprisiona grande quantidade de petróleo, originado do acúmulo de matéria orgânica durante milhões de anos que, submetidas a elevadas pressões, transformou-se em petróleo. Este diagrama mostra como a camada se organiza. É uma camada de difícil acesso, localizadas de 4000 a 6000 metros de profundidade no subsolo. Ocupa uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros do litoral brasileiro e estende-se de Santa Catarina ao Espírito Santo. Acredita-se que possa-se obter 80 bilhões de barris de petróleo e gás, o que faria do Brasil o sexto maior país produtor de petróleo do mundo.

O Brasil foi o primeiro país do mundo a descobrir petróleo na camada pré-sal. Isso foi possível graças a audácia, investimentos e alta tecnologia da Petrobrás. Após a descoberta, multinacionais começaram a buscar petróleo abaixo das rochas de sal, muitas utilizando tecnologia da própria Petrobrás. Descobriu-se que a maior parte das reservas encontravam-se no Atlântico Sul, no Brasil e no litoral africano, principalmente no Congo e no Gabão. Também estão em busca de petróleo nas regiões do Golfo do México e no mar Cáspio. 

O pré-sal está localizada além da área marítima considerada território brasileiro, mas ainda dentro dos limites da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), definidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Essa zona tem como limite externo uma linha a 200 milhas náuticas a partir da borda exterior do mar territorial, que, por sua vez, corresponde a uma região de 12 milhas náuticas a partir da costa do Estado costeiro. Acredita-se que haja petróleo além dessa zona e o Estado brasileiro pode futuramente reivindicar exclusividade de exploração nessa região, desde que ela esteja dentro da Plataforma Continental - área adjacente à costa que não exceda 200 metros de profundidade. 

A Petrobrás descobriu indícios de petróleo na região pré-sal em 2006 e em 2008 ela anunciou a descoberta de óleo na região e ocorreu a primeira extração. A empresa alega já ter tecnologia para a extração, mas pretende desenvolver novas tecnologias para aumentar a rentabilidade. Um problema enfrentado é a velocidade de extração. Se for muito rápido o petróleo pode esgotar em uma geração. Outro problema é o país se tornar um grande exportador de petróleo bruto e enfraquecer outros setores da economia, além de criar uma balança comercial desfavorável. 


Para gerir os contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo e gás natural da área do pré-sal o governo pretende criar uma nova empresa estatal. O projeto de Lei (PL 5939/09), de autoria da Presidência da República, autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - comumente chamada de Petro-Sal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A empresa não terá envolvimento na exploração das jazidas de petróleo, nem na produção e comercialização dos produtos. Apenas representará os interesses da União nos contratos de partilha de produção. A Petro-Sal terá sede em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro. O capital da empresa será representado por ações ordinárias normativas, integralmente sob propriedade da União. 

Sem dúvida o principal lapso do projeto aprovado pela Câmara foi não definir para qual área os royalties do petróleo do pré-sal irão. O governo queria 100% para a educação - e nós sabemos como a educação no Brasil precisava desse recurso - já outros setores também queriam parte dos recursos, como a saúde, sem dúvida também necessitada de mais investimentos. Se não definida exatamente para onde deve ser aplicado o dinheiro todos nós sabemos o que vai acontecer, gastos exorbitantes em projetos megalomaníacos para chamar atenção do público, sem falar dos possíveis desvios de verbas. Lembremos que a CPMF, criada para gerar recursos para saúde, não teve seu dinheiro investido na área porque durante anos não existia legislação que definisse o que é investimento na saúde.

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Pré-Sal

Este livro visa descrever e analisar a alteração do marco legal do setor petrolífero nacional, em razão da descoberta da província petrolífera do Pré-Sal e o modelo de capitalização da Petrobras, ocorrido em setembro de 2010. Ele tem como proposta trazer informações sobre este assunto.

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