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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

São Paulo: a Gotham brasileira

Na infindável guerra contra as organizações criminosas de tráfico de drogas o governo de São Paulo mostra a ineficiência de suas políticas de segurança pública, que não começou hoje. Depois de criticar o governo federal por não ajudar nas suas ações de extrema força policial, Alckmin e José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça - firmaram um acordo para uma ação conjunta no combate à violência. Enquanto isso, estudos mostram migração dos criminosos para outros estados, como Santa Catarina.


O Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu em maio de 2006 nos presídios do estado de São Paulo, evidenciando uma já conhecida falha do nosso sistema correcional, que permite aos bandidos continuarem comandando o crime de dentre das prisões. Os cárceres brasileiros são conhecidos pela sua superlotação, condições sub-humanas e precárias medidas de segurança, tanto para os detentos quanto para os cidadãos aqui fora. Ao contrário do que se imagina existe muitas pessoas presas, algumas já deveriam estar soltas, outras estão presas por crimes menores - os famosos ladrões de galinha. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre 1995 e 2005 a população carcerária sofreu um aumento de 143,91%, saltando de 148 mil presos para 361402. A partir de 2005 essa taxa de crescimento vei sofrendo retração, devido principalmente à adoção de penas alternativas, mas ainda assim o Brasil apresenta um déficit de 194650 vagas. É nesse cenário, onde a lei da selva que o mais forte sobrevive, que surge o crime organizado.

Neste momento de surgimento do PCC, Geraldo Alckmin largava o governo de São Paulo para concorrer à presidência da república e deixava para seu substituto, Cláudio Lembo, um conjunto de políticas públicas ineficientes enquanto fazia propaganda de que o PCC era exagerado pela mídia. O prefeito interino incapaz de conter o crime organizado fez um acordo de "armistício" com o chefão do Comando, isso permitiu ao PCC difundir-se, torna-se mais forte e ter controle territorial e social. Onde fica o lema de "defender e servir" os cidadãos em um estado que o governo faz acordo com os bandidos? Era de se esperar, afinal como o governador mesmo disse "quem não reagiu, não morreu", os cidadãos que estão errados em tentar proteger sua própria vida e seus bens. Lutar contra o crime para que, se pode-se fazer um acordo com eles? 

Mas esse amigável acordo entre governo e bandidos foi quebrado em janeiro deste ano quando, acredita-se, um líder de nó da rede criminal operada pelo PCC tenha sido morto em um confronto com policiais militares. Então, a guerra estava declarada e os acordos de paz não valiam mais nada. Com crimes violentos acontecendo por todos os cantos de São Paulo, a polícia e o governo foram pegos despreparados e executaram reações que mais se assemelhavam a políticas fascistas. Todos devem lembrar da exagerada ocupação da Universidade de São Paulo por causa de alunos portando três cigarros de maconha; a expulsão de famílias da região do Pinheirinho em uma suposta acusação de ser um reduto de criminosos; a desumana e atrapalhada tentativa de acabar com um velho confinamento de dependentes químicos na Cracolândia; dentre outras ações ineficientes da política militarizada do governo paulista. Não que o crime não deva ser combatido, mas o uso exagerado da força policial para simplesmente mostrar força e transmitir medo são práticas que não surtem o efeito desejado. Os verdadeiros criminosos devem ser presos e punidos, mas não é com práticas mais violentas que os próprios criminosos.

Em um momento de lucidez o governo de São Paulo percebeu que não poderá conter o crime com essas manobras desorganizadas e, após reclamar da falta de ajuda do governo federal, firmou com a presidente Dilma e o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, um acordo para a criação de uma agência integrada de inteligência, entre a Polícia Federal e a Polícia Militar. O objetivo da agência será conter o fluxo financeiro das organizações criminosas. Finalmente irão combater o crime onde realmente machuca, no bolso. Como disse o professor de sociologia política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Erni Seibel, "O dinheiro que as financia não fica escondido no colchão, ele está no sistema financeiro. É preciso identificá-lo e garantir que não chegue a essas gangues.". No século XXI ninguém deixa dinheiro dentro de cofre em formato de porquinho em casa, muito menos quantidade suficientes para comprar armamentos bélicos. Esse dinheiro está sendo lavado dentro do próprio sistema bancário e é possível rastreá-lo. Só é preciso ter uma ação de inteligência da polícia.

Essa guerra não será resolvida com força policial excessiva, é preciso tirar o "ganha pão" dos traficantes  para desmantelar o crime organizado. Em A guerra que já foi longe demais e A guerra que já foi longe demais - parte 2 eu expus a minha opinião de que estamos travando uma luta contra o inimigo errado. A legalização da maconha não significa que ela será vendida em qualquer loja de doces na esquina. Ainda será uma substância controlada, só que o controle não estará nas mãos de traficantes, mas na do governo. Não que deva ser algo estatizado, como ocorreu no Uruguai, mas haverá regulação desde a produção, até a distribuição e o consumo. Se não for assim, os bandidos só ficarão migrando de estado para estado, como está ocorrendo em Santa Catarina agora. Um estudo da UFSC mostra um aumento de criminosos no estado oriundos de outros locais do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro. É preciso colocar um fim nas práticas "tropa de elite" e usar táticas eficazes ao combate e à punição aos crimes.

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